Governo federal lança ações contra a violação dos direitos humanos na internet
O Governo Federal lançou no último dia 7 de abril o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. Uma das ações foi o lançamento do site “Humanize Redes” (www.humanizaredes.gov.br), que tem o objetivo de atuar como uma ouvidoria de direitos humanos online, onde é possível fazer denúncias de crimes como pedofilia e discriminação na internet e ter acesso a serviços públicos que orientem sobre os diversos tipos de violação.
No lançamento, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “escondidas no anonimato, algumas pessoas se sentem à vontade para expressar todo tipo de agressão e mentiras” e que o objetivo é contribuir contra “atitudes de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório e de intolerância, que ocorrem nas redes sociais”.
Ministros responsáveis
O plano de combate à violação de direitos humanos na internet foi assinado pelos ministros Ideli Salvatti (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Nilma Gomes (Igualdade Racial), Renato Janine Ribeiro (Educação) e Ricardo Berzoini (Comunicações).
Mais sobre o Humaniza Redes
A luta contra a violação de Direitos Humanos é composta por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança.
Pacto pela Denúncia – Além do Disque 100, canal que já opera para denunciar violação de Direitos Humanos. O site vai mapear e apurar denúncias ocorridas online, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.
Pacto pela Prevenção – O objetivo é construir um ambiente seguro e livre de violações de Direitos Humanos, de preconceitos e discriminação a quem acessa a internet. O ato tem parceria com Facebook, Google e Twitter para estimular os usuários a participar de campanhas de conscientização, amparadas pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pacto pela Segurança – De acordo com o site, “é fundamental que seja construído um ambiente livre de violações e seguro, principalmente para as crianças e jovens. Crimes como pedofilia e o pornô de vingança não podem mais estar presentes no cotidiano de quem acessa a internet. o Humaniza Redes vai zelar pelo uso responsável da internet e aplicativos, com a divulgação de dicas de segurança aos usuários da rede, com apoio de entidades provedoras de aplicações de internet, que ampliarão suas iniciativas de promoção de um ambiente digital legal e seguro, que contribua para a construção de uma sociedade inclusiva, não discriminatória e livre de abusos.”
